- 07/12/2023
Art. 1º. Fica estabelecido o prazo com início em 24 de novembro de 2023 e término em 15 de dezembro de 2023, para a apresentação de inscrições feitas através da adesão dos seus moradores e proprietários ao Programa Municipal de Pavimentação e Infraestrutura Urbana do Município de Nova Esperança do Sul, RS. Parágrafo Único. A inscrição de que trata o caput deste artigo deve ser apresentada, juntamente com cópia do CPF e Carteira de Identidade dos proprietários dos imóveis, e o formulário de manifestação de interesse devidamente preenchido.
