Licitacoes
Dispensa de Licitação Nº 020/2022
- Data de Abertura: 11/03/2022
Tipo: DISPENSA LICITAÇÃO
Status: Finalizada
Descrição: Contratação de empresa com equipe técnica multidisciplinar para prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental. com vistas a avaliar processos administrativos de licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local. de acordo com as Resoluções do CONSEMA 372/2018 e suas alterações. assim como demais legislações vigentes. nos termos do Art. 24. II. da Lei Federal n° 8.666/1993.