Licitacoes
Dispensa de Licitação Nº 021/2021
- Data de Abertura: 06/08/2021
Tipo: DISPENSA LICITAÇÃO
Status: Finalizada
Descrição: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO AMBIENTAL. SENDO A ATIVIDADE CONSIDERADA DE IMPACTO LOCAL. DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO VIGENTE E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONSEMA 372/2018 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 375/2018. 377/2018. 379/2018. 381/2018. 383/2018. 389/2018. 395/2019. 403/2019. 408/2019. 415/2019. 424/2020. 429/2020. 432/2021. 437/2021 E 441/2021). NOS TERMOS DO ART. 24. II. DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993.