Licitacoes
Dispensa de Licitação Nº 03/2021
- Data de Abertura: 17/02/2021 às 09:00 hrs
Tipo: DISPENSA LICITAÇÃO
Status: Finalizada
Descrição: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL/EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROCESSO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº 001/2017 DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS (CODRAM 520.00). PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL – SECRETARIA DE OBRAS. HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. ASSIM COMO A ELABORAÇÃO DE PRAD (PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA). SENDO A ATIVIDADE CONSIDERADA DE IMPACTO LOCAL. DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO VIGENTE (RESOLUÇÃO CONSEMA 372/2018 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 375/2018. 377/2018. 379/2018. 381/2018. 383/2018. 389/2018. 395/2019. 403/2019. NOS TERMOS DO ART. 24. II. DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993.