Município de Nova Esperança do Sul

DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM.

O Prefeito de Nova Esperança do Sul, RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,

DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município de Nova Esperança do Sul – RS, contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 36/2020, de 04 de dezembro de 2020.