Município de Nova Esperança do Sul

Mais de 100 pessoas participam da Audiência Pública de apresentação do
diagnóstico para gestão integrada de resíduos sólidos na região Centro do RS
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo e é possível conferir a solenidade no canal
do Youtube do CIRC. Clique aqui e assista.

Santa Maria (RS) sediou, nesta terça-feira (11), a Audiência Pública de apresentação do
diagnóstico do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS),
um passo essencial para estruturar soluções sustentáveis para a destinação de resíduos em
32 municípios da Região Centro do Rio Grande do Sul. O evento contou com a
participação do prefeito da cidade, Rodrigo Decimo, que fez a abertura da solenidade.
Participaram da Audiência Pública mais de 100 pessoas presencialmente, dentre prefeitos,
gestores, secretários municipais, servidores do executivo municipal das cidades,
representantes da CAIXA, consultores técnicos, catadores e população em geral. Além
disso, contou com mais de 70 pessoas que acompanharam a audiência online.

O PIGIRS, desenvolvido no âmbito do projeto FEP CAIXA, tem como foco a gestão
eficiente dos resíduos urbanos, industriais, da construção civil, de serviços de saúde e
atividades agropastoris. A iniciativa conta com recursos do Fundo de Apoio à
Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP), sob a
coordenação da Caixa e apoio técnico da consultoria Ecosanear.
O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, anfitrião do evento, destacou a importância
do PIGIRS para a região: "Estamos dando um passo fundamental para garantir a coleta,
o transporte e a destinação correta dos resíduos. Esse é um caminho sem volta. Precisamos
avançar nessa pauta ambiental, pois, sem essa consciência, enfrentaremos desafios ainda
maiores, como as enchentes que causaram um desastre ambiental em 2024 e estiagens
que estamos vivenciando agora”, enfatizou.

Para Paulo Pithon, líder do projeto na CAIXA, esse é um trabalho que vem alinhado à
realidade local. “Com esta audiência pública do PIGIRS, estamos entregando à sociedade
um plano intermunicipal que representa um avanço na gestão de resíduos. Nosso objetivo
é trazer um modelo inovador para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos,
garantindo eficiência e inclusão, especialmente para os catadores, que terão um papel
fundamental neste novo sistema”, afirmou.

Já Jorge Luiz Cremonesi, coordenador executivo do Consórcio Intermunicipal da Região
Centro (CIRC), reforçou o papel da população no sucesso do projeto. "Sem a participação
das pessoas, não avançamos. Somos os geradores de resíduos, e se não tivermos
consciência ambiental, o projeto não surtirá efeito. Estamos plantando uma semente para
o meio ambiente e é fundamental que cada um faça a sua parte”, disse.

Dr. Adílio Oliveira, assessor Jurídico do CIRC, enfatizou a segurança jurídica do projeto
e a sua conformidade com a legislação ambiental e de concessões, garantindo a
transparência e a estabilidade necessária para a execução do plano. "Este plano visa
promover a cooperação entre as prefeituras, aprimorar as infraestruturas existentes,
reduzir impactos ambientais e fortalecer os sistemas de fiscalização”, explicou.

A apresentação técnica foi conduzida por Silvano Silvério, coordenador geral do PIGIRS
pela Consultoria Ecosanear; Lucas Ladeira, engenheiro Ambiental; e Carolina Capani,
advogada responsável pelos aspectos jurídicos do diagnóstico.

O estudo destacou dados quantitativos, desafios estruturais e diretrizes para aprimorar os
serviços, abrangendo diferentes tipos de resíduos e soluções de tratamento. Segundo
Silvério, "o diagnóstico apresentado é um retrato fiel da atual situação dos resíduos na
região e servirá como base para as decisões dos próximos 20 anos”.

A elaboração do diagnóstico seguiu as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico
(Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do
Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a gestão integrada de resíduos sólidos. Esses
dispositivos legais permitem que municípios que adotam soluções consorciadas
intermunicipais sejam dispensados da obrigação de elaborar planos individuais.

A apresentação destacou que o CIRC abrange 551.058 habitantes, sendo 49% dessa
população concentrada em Santa Maria. A geração diária de resíduos sólidos urbanos
(RSU) na região é de 409,5 toneladas, sendo 81,4% resíduos domiciliares e 18,6%
resíduos públicos urbanos. No entanto, a infraestrutura para a destinação e tratamento
ainda é um desafio, uma vez que apenas 14 municípios possuem unidades de triagem para
materiais recicláveis e 16 lixões já foram desativados. Além disso, 28 municípios
possuem serviços privados de transporte de resíduos, enquanto apenas quatro realizam
esse serviço de forma pública. Santa Maria é o único município da região que possui um
aterro sanitário licenciado.

Lucas Ladeira trouxe exemplos de iniciativas bem-sucedidas de educação ambiental em
alguns municípios, ressaltando a importância dessas práticas para a efetividade do plano.
“A educação ambiental é um dos pilares fundamentais para o sucesso do PIGIRS. Projetos
locais têm mostrado que a conscientização da população faz toda a diferença na gestão
dos resíduos e na redução de impactos ambientais”, destacou.

O evento também abriu espaço para contribuições da população, que pode continuar
enviando sugestões para o PIGIRS por meio de um formulário online disponibilizado pelo
CIRC. Clique AQUI e acesse.

Próximos passos
Em maio deste ano, a CAIXA fará a devolutiva sobre os apontamentos do diagnóstico, já
em julho será realizada a Consulta Pública, permitindo a contribuição da sociedade para
a finalização do plano.

Com o avanço dessas etapas, espera-se que o PIGIRS traga soluções inovadoras e
sustentáveis para a gestão de resíduos na região, promovendo qualidade de vida e
preservação ambiental para as futuras gerações.

Assista à transmissão da Audiência Pública:
https://www.youtube.com/live/8l35LgijKbU

Mande sua contribuição para o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PIGIRS) do CIRC:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd9XXUL98aXKS3GlOoTHySCHJw92R6gaHKLlHNayRp5BSp2w/viewform?usp=header