- 08/03/2024
[-] O que é o Receita Certa?
O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos
os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha - independentemente de sorteio - desde que se verifique
um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. [É como se o participante
do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em
eventuais resultados positivos da organização].
[-] Como é definido o montante a ser distribuído aos cidadãos?
O montante a ser distribuído depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS
verificado a cada trimestre civil, conforme a tabela abaixo:
INCREMENTO REAL DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PROVENIENTE DO COMÉRCIO VAREJISTA (%)
VALOR A SER DISTRIBUÍDO AOS CIDADÃOS CONSUMIDORES CADASTRADOS, POR TRIMESTRE (R$)*
A PARTIR DE 5% ATÉ 10% R$16.676.827,89
ACIMA DE 10% ATÉ 20% R$32.311.354,03
ACIMA DE 20% ATÉ 30% R$32.311.354,03
ACIMA DE 30% ATÉ 40% R$96.934.062,09
ACIMA DE 40% ATÉ 50% R$129.245.416,12
ACIMA DE 50% R$161.556.770,15
*OS VALORES SERÃO ATUALIZADOS COM BASE NA VARIAÇÃO DA UPF-RS. VALORES REFERENTES AO
ANO DE 2021
[-] Como é calculado o valor do prêmio ao cidadão?
Com base no valor a ser distribuído, será calculado o “Valor do ponto individual” fazendo a divisão
do valor constante na tabela pela somatória de números de pontos de todos os cidadãos.
Exemplo:
Incremento na arrecadação = 12%
Total a ser distribuído = 31 milhões de reais
Total de pontos = 5,95 bilhões
Valor do ponto individual = 31 milhões de reais / 5,95 bilhões = 0,00521 reais
Calculado o valor do ponto individual, será feita a multiplicação pela quantidade de pontos de cada
cidadão e assim resultando no valor a que cada um tem direito.
Exemplo:
Total de pontos do cidadão no trimestre = 14mil
Valor do ponto individual = 0,00521 reais
Valor a receber = 14000 * 0,00521 = R$ 72,94
[-] Como ganho pontos?
Os pontos que valem no Receita Certa são os gerados pelas compras com CPF na nota. A regra
geral é que 1 real gera 1 ponto.
[-] Há limites de pontuação?
Sim, os limites são os mesmos aplicados aos sorteios mensais do NFG, tais como:
1000 pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota com CPF de 1500 reais gera a pontuação
máxima de 1000 pontos.
3 notas com CPF por dia no mesmo estabelecimento.
30 notas com CPF por mês no mesmo estabelecimento.
5000 mil pontos por mês no total.
[-] Quais os períodos de cálculo da pontuação de cada cidadão?
Todo o cálculo referente ao Receita Certa será efetuado a cada 3 meses e será considerado o
trimestre anterior como referência.
Dessa forma serão feitos cálculos em:
Abril – referente ao período janeiro a março.
Julho - referente ao período abril a junho.
Outubro - referente ao período julho a setembro.
Janeiro - referente ao período outubro a dezembro.
[-] Como recebo o valor a que tenho direito?
Após a homologação do cálculo, será disponibilizado um botão "Resgate" no menu Receita Certa
da sua conta NFG.
[-] Qual o prazo para realizar o resgate do valor a receber?
O prazo será de 90 dias após a disponibilização do resgate na sua conta NFG.
[-] Como faço para visualizar meus pontos, o valor a receber e outras informações?
Para visualizar os seus pontos, você pode acessar a sua conta NFG, clicar no menu RECEITA
CERTA e escolher o período que deseja consultar, ou você pode fazer essa consulta com o nosso
aplicativo para tablets e smartphones. Com qualquer dos meios, é possível ver o total de pontos, a
quantidade de bilhetes para o sorteio e os documentos que geraram pontuação.
[-] Se eu não quiser participar do Receita Certa, como faço?
Acesse sua conta NFG e desmarque a opção de receber valores.
Caso não tenha desmarcado o botão mencionado a tempo de inibir a geração do valor no sistema,
você pode simplesmente deixar ele expirar não clicando no botão "resgatar".
