- 13/05/2025
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA “BANDEIRA VERMELHA” DO PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO ESTABELECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA “BANDEIRA VERMELHA” DO PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO ESTABELECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.