- 13/05/2025
DECRETO Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
MANTÉM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.