- 13/05/2025
DECRETO Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
REVOGA O DECRETO N.º 17, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DECRETA MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO N.º 16, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.