DECRETO Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • DECRETO Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

    Assunto: Gabinete  |   Publicado em: 23/03/2020 às 20:00   |   Imprimir

Reconhece a CALAMIDADE PÚBLICA municipal, convalida as medidas disciplinadas nos decretos municipais nº 14, de 17 de março de 2020 e n.º 15, de 20 de março de 2020, institui o gabinete de gestão e de crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo coronavírus, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.


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Anexos

   Decreto 016-20 - 2303 - Declara calamidade pública e expediente interno_234V.pdf

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