Município de Nova Esperança do Sul

O Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sul, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o aumento nos casos de COVID-19 no Município e a falta de cooperação de algumas pessoas, as quais não respeitam as determinações emanadas pelos servidores da Saúde que atuam na linha de frente no combate à pandemia; considerando que há diversas denúncias de pessoas em monitoramento pela Secretaria de Saúde, até mesmo positivadas através de exames que estão descumprindo o isolamento domiciliar, continuando em circulação pelo Município e facilitando a propagação do vírus, publica o DECRETO Nº 56, DE 05 DE MAIO DE 2021. Que "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS MONITORADOS E POSITIVADOS QUE FOREM FLAGRADOS EM DESCUMPRIMENTO AO ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO, COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).

O Decreto encontra-se disponível nos anexos abaixo.