Decreto Nº 12/2021

  • Nesta quarta-feira entra em vigor novo decreto o qual dispõe sobre medidas complementares ao enfrentamento ao COVID-19

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 27/01/2021 às 17:29   |   Imprimir

Entrou em vigor hoje (27/01/2021), novo Decreto Municipal nº 12/2021, o qual dispõe sobre as sanções administrativas cabíveis aos monitorados e positivados que forem flagrados em descumprimento ao isolamento domiciliar no Município, de prevenção e de enfretamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).

Salientando que este Decreto vem para complementar as medidas já instituídas no Decreto Nº 10/2021, com enfoque maior aos pacientes monitorados e/ou positivados. Portanto o Decreto Nº 10/2021 continua vigorando, assim como o Decreto Nº 12/2021.

É importante o cumprimento dos dispostos no atual decreto para que seja possível em breve reavaliar a nossa situação e ser estabelecido novas medidas, pensando no melhor para a população.

A administração salienta ainda a necessidade de trabalharmos em conjunto para que as medidas sejam tomadas, procurando colaborar com as novas determinações, orientando os demais para cumprirem o decreto, e ainda, realizando denúncias para alertar sobre aqueles que não estão cumprindo as medidas implantadas, para que a fiscalização adequada seja feita.