Município de Nova Esperança do Sul

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020

O Município de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do

Sul, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, no uso de suas

atribuições legais, nos termos dos artigos 23, inciso V e artigo 30

inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, e em

especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe

sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem

adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo

Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal

Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal

Nº 14.017/2020, Decreto Municipal Nº 63, de 17 de setembro de 2020,

torna pública a abertura das inscrições para a concessão dos

benefícios de que trata o inciso II do art. 2º da Lei Federal n.º

14.017/2020:

1.1. Os interessados deverão preencher as declarações conforme modelos anexos,